Ainda não há leis específicas para determinar quais os direitos de pessoas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, algumas diretrizes são comuns em […]
A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF, […]
Se a liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, continuar valendo pelas próximas três semanas, haverá um […]